O Sistema RECS-Renewable Energy Certificate System tem como objectivo incentivar a produção de energia eléctrica proveniente de fontes renováveis e garantir ao consumidor/comercializador que, ao adquirir um certificado RECS, está a fomentar a produção de energias renováveis e a diminuir o consumo de combustíveis fósseis e a emissão de gases nocivos para a atmosfera.
Por cada MWh produzido por instalações registadas no sistema RECS é emitido um certificado que o produtor pode transaccionar no mercado. A remuneração obtida desta forma serve como complemento à obtida no mercado de electricidade e constitui um prémio para o produtor por produzir energia eléctrica a partir de uma fonte renovável. Por sua vez o consumidor/comercializador que adquirir o certificado tem a garantia da sua proveniência.
Se uma determinada instalação beneficiar de incentivo à produção através da tarifa ou tiver usufruído de incentivos ao investimento, o certificado é “marcado” com essa informação e constitui uma prova de origem da produção.
A REN é desde 1 de Dezembro de 2003 a entidade emissora nacional de certificados RECS, sendo, desde então, membro efectivo da AIB-Association of Issuing Bodies. No âmbito desta actividade, a REN é actualmente responsável pela:
- Gestão do processo de registo/certificação no RECS de centrais eléctricas;
- Emissão, transferência e resgate de certificados RECS;
- Realização de auditorias às instalações de produção, registadas ou a registar no sistema RECS.
Para possibilitar a todos os interessados um melhor conhecimento do sistema RECS, a REN disponibiliza a seguinte informação: